O Euro

O Euro

Uma boa ideia mas só isso

Visando o aprofundamento do processo de integração europeia, os Estados membros da União Europeia consagrariam em 1991, no Tratado de Maastricht, a União Económica e Monetária que levaria ao surgimento em 1999 de uma moeda única, o Euro, cujas notas e moedas começariam a circular em janeiro de 2002 (site da Comissão Europeia – assuntos económicos e financeiros – o Euro).

Atualmente esta é a moeda utilizada em 19 países. Desde 1999 que integram o grupo de países do Euro a Alemanha, Bélgica, Irlanda, França, Itália, Portugal, Finlândia, Áustria, Holanda, Luxemburgo e Espanha, a que se juntariam em 2001 a Grécia, em 2007 a Eslovénia, em 2008 Chipre e Malta, em 2009 a Eslováquia, em 2011 a Estónia, a Letónia em 2014 e a Lituânia em 2015.

Para poderem integrar o grupo da moeda única os Estados tiveram de cumprir um conjunto de critérios de convergência em termos de estabilidade monetária (taxa de inflação e taxa de juro), disciplina nas finanças públicas (défice público e dívida pública) e estabilidade cambial (página 252 do livro Economia e Política da Construção Europeia, de Carla Guapo Costa).

Com a implementação da moeda única e tendo como objetivo estabelecer e aplicar uma política monetária comum, assegurar os sistemas de pagamento e as operações de câmbio, surgiu em 1998 o Banco Central Europeu, salientando-se a importância da sua independência face ao poder político (páginas 260 a 264 do livro Economia e Política da Construção Europeia, de Carla Guapo Costa).

Em 2008 os países integrantes do Euro enfrentariam uma grave crise provocada essencialmente por dois fatores externos:

- a falência do 4.º maior banco de negócios norte-americano, o Lehman Brothers, como consequência do colapso da política de créditos de risco, provocou uma grave do sistema financeiro americano que viria em todo o mundo a arrastar muitos outros bancos para situações dificeis, provocando um clima de desconfiança nos mercados internacionais;

- no mesmo ano assistiu-se a um quase incontrolável disparar dos preços dos combustiveis nos mercados internacionais, por força de ações especulativas, o que contribuiu decisivamente para fragilizar a situação económica de muitas empresas e países;

O período que se seguiu a esta grave crise económica e financeira de 2008, com o aumento dos custos da maioria dos bens e serviços, daria um contributo decisivo para o eclodir da crise das divídas soberanas que está presentemente a afetar não só os países do Euro, mas também a economia norte-americana que já foi confrontado com a redução do seu rating por parte das grandes agências internacionais.

A facilidade de obtenção de créditos levou os Estados (tal como as empresas e as famílias) a endividarem-se fortemente, chegando a um ponto em que começaram a não conseguir corresponder aos respetivos pagamentos sem se endividarem ainda mais.

Perante o clima de desconfiança que se vivia nos mercados, como consequência da crise de 2008, esta situação fez subir as taxas dos juros exigidos pelos investidores para continuarem a adquirir divída pública, especialmente nos casos que mais dúvidas suscitavam.

O país mais vulnerável da zona Euro viria a revelar-se a Grécia, mas em breve também Irlanda , Portugal e Chipre se lhe seguiriam, perante persistentes subidas de juros relativamente a outras economias como a Itália ou a Espanha, chegando-se ao ponto de todas as economias europeias poderem vir a ser atingidas por esta crise.

A vulnerabilidade dos Estados perante a atual situação decorreu de um conjunto de situações como a indisciplina fiscal e o descontrolo das contas públicas. Muitas vezes promovia-se a realização de grandes obras e lançavam-se grandes projetos, sem cuidar da capacidade produtiva do país para conseguir gerar proveitos suficientes com vista a fazer face aos respetivos encargos ao longo dos anos, nem se ponderava adequadamente como se conseguiria pagar as divídas contraídas nos mercados internacionais e que com os respetivos juros contribuíam decisivamente para elevados déficites orçamentais.

Um exemplo em Portugal são os custos com as Parcerias Público-privadas que amiúde se revelam altamente vantajosas para os grandes grupos económicos que as integram mas com custos extremamente elevados para o Estado.

Por outro lado a entrada no Euro teve o efeito de impossibilitar os Estados de desvalorizarem as suas moedas ou terem políticas monetárias próprias, com o intuito de controlarem a inflação e responder a situações de crise recuperando a competitividade das suas economias. O euro tem sido uma moeda cujo câmbio desfavorece as exportações quando comparada com outras moedas e mostra-se demasiado inflexível neste âmbito.

Uma dificuldade suplementar com que a Europa se defronta para conseguir tornar a sua economia mais competitiva e conseguir assim superar a atual crise passa pelo acentuado crescimento económico de países emergentes como a China ou a India, capazes de produzir a custos mais baixos gerando consequentemente receitas maiores.

A resposta à crise por parte da União Europeia e dos países que a integram, tem passado fundamentalmente pela tomada de duras medidas de austeridade que penalizam essencialmente a classe trabalhadora, com elevados aumentos de impostos e do custo de bens e serviços e a redução de rendimentos, que tem levado à falência de muitas empresas e à redução de postos de trabalho noutras, provocando um constante aumento do número de desempregados com a consequente instabilidade social, levada a uma situação extrema no país mais afetado – a Grécia.

Estas medidas de austeridade, sem serem acompanhadas de estimulos à atividade económica, acabam por degradar a qualidade de vida dos europeus, ao mesmo tempo que estagnam a economia e não levam ao aumento de receitas por via de impostos que os governos pretendiam conseguir com elas, impedindo, ou pelo menos criando grandes constrangimentos, ao cumprimento das metas estabelecidas em termos de déficites orçamentais, o que, num efeito dominó, mantém os mercados internacionais num estado de desconfiança e vai, gradualmente, arrastando mais países para uma situação em que necessitam de pedir auxilio e inclusivamente a que se ponha em causa a sobrevivência do próprio Euro ou, pelo menos, a continuação do mesmo em todos os atuais 17 membros.

Para salvar o Euro é necessário que os líderes europeus sejam capazes de encontrar soluções para dinamizar uma retoma económica geradora de emprego e qualidade devida. Os caminhos apontados não são consensuais, enfrentando obstáculos diversos. A via seguida até aqui, assente fundamentalmente em planos de austeridade, não tem produzido efeitos visiveis a não ser a redução da qualidade de vida dos cidadãos europeus, nomeadamente dos países do Sul da Europa, mais expostos, muito por culpa própria por força da indisciplina orçamental. A confiança dos mercados nas políticas seguidas pelos governantes europeus continua a não se concretizar. Não se vislumbra facilidade de consenso na regulação dos mercados, na emissão de Eurobonds ou na diminuição de aspetos das soberanias nacionais para permitir políticas orçamentais comuns a nível da zona Euro.

Os fantasmas do passado, com séculos de conflitos e divergências entre os diversos povos e nações, continuam vivos na memória coletiva dos Europeus dificultando uma resposta efetiva e coletiva ao problema atualmente existente. As diferenças culturais e linguisticas, em vez de serem assumidas como uma mais valia para o desenvolvimento comum, permanecem como um obstáculo a uma Europa capaz de falar com uma só voz.

A forma como se ultrapassar a atual encruzilhada económica determinará o futuro da Europa. A prática tem demonstrado incapacidade e uma persistente atracção pelo abismo.

O euro foi uma boa ideia mas mal planificada. Sem recentrar as políticas económicas no interesse comum das pessoas não haverá saída para a crise e o futuro do euro é certamente tempestuoso.